O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo federal. A decisão foi anunciada na tarde desta terça-feira (17), após parlamentares não chegarem a um acordo sobre as alterações propostas à matéria.
A sessão plenária começou pouco depois das 16h. Por volta das 18h, Alcolumbre comunicou o adiamento, a pedido do relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que ainda tentava negociar um entendimento com os autores dos destaques.
Segundo Braga, as conversas buscavam encontrar alternativas para aprimorar o texto. Sem acordo e sem garantia de votos suficientes para rejeitar as alterações, o adiamento deu mais tempo para as negociações entre os parlamentares.
A nova tentativa de votação está prevista para começar às 16h desta quarta-feira (18).
O que prevê o projeto de ajuste fiscal
O projeto estabelece medidas para reduzir despesas públicas e ampliar a arrecadação federal. De acordo com estimativas do Ministério do Planejamento, as mudanças podem gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
Entre as principais medidas previstas estão:
- Alteração no arcabouço fiscal para permitir bloqueios adicionais de despesas, com o objetivo de cumprir a meta fiscal;
- Redução, a partir de 2027, do limite de crescimento das despesas públicas acima da inflação, de 2,5% para 2%, nos anos em que houver medidas de contenção;
- Redução de benefícios tributários;
- Possibilidade de adiamento de parte dos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir;
- Estabelecimento de prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.
Destaques podem modificar texto aprovado
Os destaques são requerimentos apresentados por parlamentares ou partidos para que determinados trechos de uma proposta sejam votados separadamente. As alterações em análise podem modificar pontos importantes do texto-base do ajuste fiscal.
Entre elas, está a proposta do senador Alan Rick (Republicanos-AC), que busca retirar a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários utilizados por empresas para compensar débitos de outros tributos federais.
Segundo estimativas oficiais, a medida poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027. A proposta, no entanto, enfrenta resistência do setor empresarial.
Outro destaque, apresentado pelo PL, pretende impedir o adiamento dos repasses anuais da União a estados e municípios como compensação pelas perdas decorrentes da Lei Kandir, que isenta exportações de produtos agropecuários. Pelo texto do governo, aproximadamente R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037.
Já o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um requerimento para reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas, de 2% para 0,6% acima da inflação nos anos em que houver contenção fiscal.
O destaque também propõe impedir que os subsídios ao diesel, concedidos em razão dos efeitos da guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de 2026.
Governo queria votação na Câmara ainda nesta terça
A expectativa do governo era concluir a votação no Senado ainda nesta terça-feira, para encaminhar o projeto à Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia confirmado que a proposta seria analisada com prioridade pelos deputados.
Motta afirmou que o governo precisa adotar medidas para contribuir com a estabilidade econômica do país, diante das preocupações com a alta do dólar e a perspectiva de juros elevados.
Com o adiamento no Senado, a tramitação do projeto na Câmara também fica condicionada à conclusão da votação dos destaques.






Comentarios
Participe desta conversaUltimos comentarios
Ainda nao ha comentarios aprovados para esta materia.