O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que cria o chamado Refis do Agro, programa que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar e renegociar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos ou por impactos econômicos relacionados a conflitos geopolíticos internacionais. Como o texto foi alterado pelos senadores, a proposta retorna à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
A medida também prevê o alongamento de dívidas originárias de crédito rural e beneficia produtores e cooperativas que comprovem perdas significativas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, causadas por secas, enchentes ou pela queda dos preços agrícolas.
O parecer aprovado, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), estabelece linhas especiais de financiamento com prazo de pagamento de até 13 anos, incluindo período de carência de pelo menos dois anos. Os juros variam conforme o porte do produtor.
Para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e pequenos produtores, a taxa será de 3,5% ao ano. Para participantes do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), os juros serão de 5,5% ao ano. Já os demais produtores terão taxa de 7,5% ao ano.
O projeto prevê limite de até R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões para cooperativas, associações e condomínios rurais.
Além do Fundo Social do Pré-Sal, o texto autoriza a utilização de recursos de fundos regionais, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Também poderão ser renegociadas operações de crédito rural, empréstimos utilizados para quitar dívidas rurais, Cédulas de Produto Rural (CPRs) e débitos relacionados a custeio, investimento, comercialização e industrialização, incluindo contratos firmados até 31 de dezembro de 2025.
Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes.
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