STF define rito de sessão que pode decidir investigação contra Moraes

A presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta segunda-feira (14), o rito da sessão plenária extraordinária marcada para esta terça-feira (15), quando os ministros vão analisar o relatório da Polícia Federal que aponta supostos vínculos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento pode definir se será aberta uma investigação formal contra Moraes dentro da própria Corte.

A sessão terá início às 10h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet. Após a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, será feito o pregão do processo. Em seguida, o relator, ministro Edson Fachin, fará a leitura do relatório e delimitará os pontos que serão analisados.

Na sequência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar, antes de eventuais sustentações orais. Encerrada essa etapa, Fachin apresentará seu voto, seguido pelos demais ministros, conforme a ordem regimental. O resultado será proclamado pelo presidente da Corte.

Ainda não está confirmado se Alexandre de Moraes participará da sessão. Também há dúvida sobre a participação do ministro Dias Toffoli, que declarou impedimento para julgar questões relacionadas ao caso Banco Master.

Além de Fachin, o plenário é formado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O caso Banco Master teve início com uma investigação sobre suspeitas de fraudes financeiras. O banco oferecia certificados de depósito bancário (CDBs) com juros acima dos praticados no mercado e, segundo as investigações, utilizava recursos de novos investidores para honrar compromissos anteriores, além de manter ativos e créditos considerados sem lastro real.

Com a redução da entrada de novos recursos, a instituição passou a enfrentar dificuldades de caixa. O rombo foi estimado em R$ 17 bilhões, levando o Banco Central a decretar a liquidação do banco.

Daniel Vorcaro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025 e liberado 11 dias depois, com tornozeleira eletrônica e outras restrições. Em março de 2026, ele voltou a ser preso durante uma nova fase da Operação Compliance Zero. Desde então, permanece em prisão preventiva por decisão do STF.

A crise dentro do Supremo se intensificou após a perícia no celular de Vorcaro revelar mensagens que citavam o nome de Dias Toffoli. O ministro deixou voluntariamente a relatoria do caso em fevereiro, e André Mendonça assumiu a função após sorteio eletrônico.

No início deste mês, Mendonça tornou público o relatório da Polícia Federal que será analisado nesta terça-feira. O documento aponta supostos vínculos entre Vorcaro e autoridades, entre elas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Alexandre de Moraes. O relatório também menciona mensagens e negócios envolvendo o banco e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci.

Moraes, por sua vez, acusou Mendonça de abuso de autoridade no âmbito do inquérito das fake news e pediu que a conduta do colega fosse analisada pelo plenário do STF.

Nos últimos dias, o caso também provocou manifestações de outros ministros. Cristiano Zanin defendeu que todos os integrantes da Corte tenham acesso aos dados extraídos do celular de Vorcaro, pedido que recebeu apoio de Gilmar Mendes.

Edson Fachin assumiu a relatoria da petição sobre a relação entre Moraes e Vorcaro e negou o pedido de Alexandre de Moraes para unificar os processos, mantendo o julgamento para esta terça-feira (15).

Com informações da Radioagência Nacional