TJMA nega pagamento de R$ 3,2 milhões a magistrado

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) esclareceu que não houve, em abril, pagamento de R$ 3.265.669,19 a qualquer magistrado, ativo ou aposentado, da Corte, conforme divulgado em reportagem.

Segundo o Tribunal, o valor de R$ 3,2 milhões corresponde ao total de verbas rescisórias devidas a um magistrado em razão de sua aposentadoria. O montante está sendo pago de forma parcelada e, até o momento, não foi integralmente quitado pelo TJMA.

A Corte informou ainda que, desde o início da atual gestão, o pagamento de verbas rescisórias a magistrados passou a observar estritamente o teto constitucional, em cumprimento às decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

O TJMA também afirmou que vem adotando medidas para identificar e, quando necessário, providenciar a restituição de eventuais valores pagos em desacordo com as regras remuneratórias vigentes.

Em nota, o Tribunal reafirmou o compromisso com o cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal e com a transparência na divulgação de informações sobre a remuneração da magistratura.