TJMA realiza força-tarefa para revisar situação de presos no MA

TJMA realiza força-tarefa para revisar situação de presos no MA
Crédito: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciou, nesta segunda-feira (16), a força-tarefa “Dignidade em Foco”, que será realizada até 16 de dezembro de 2026, em todo o estado. A iniciativa busca identificar e revisar a situação jurídica de pessoas privadas de liberdade que tenham deficiência, doenças graves ou idade igual ou superior a 70 anos.

A ação é coordenada pela Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (CMF), em parceria com a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Maranhão e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Durante o período, serão analisados processos de presos provisórios e casos relacionados à execução penal. A avaliação levará em conta a situação individual de cada pessoa, incluindo suas condições de saúde e os requisitos legais para a concessão de eventuais benefícios.

Entre as medidas que poderão ser avaliadas estão a prisão domiciliar, a substituição da prisão por medidas cautelares, a progressão de regime, o livramento condicional e a extinção da pena, quando houver previsão legal.

A força-tarefa também pretende garantir que pessoas eventualmente liberadas tenham acesso à continuidade dos cuidados de saúde e à assistência social após deixarem as unidades prisionais.

A iniciativa foi instituída pela Portaria Conjunta nº 50/2026 e tem caráter temporário. Segundo o TJMA, a inclusão de uma pessoa na força-tarefa não significa concessão automática de liberdade, prisão domiciliar ou qualquer benefício penal. Cada situação será analisada pelo juízo responsável, conforme os critérios previstos em lei.

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