TJMA remarca julgamento sobre divisas da Grande Ilha para 25 de novembro

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) remarcou para 25 de novembro o julgamento da ação que questiona a redefinição das divisas entre Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa, na Grande Ilha de São Luís. O processo será analisado pelo Órgão Especial do tribunal, em sessão prevista para as 9h.

A nova data foi confirmada em certidão assinada na quarta-feira (4), após dois adiamentos. O primeiro ocorreu em 28 de outubro, a pedido do relator, desembargador Cleones Cunha. O segundo ocorreu em 4 de novembro, por determinação da Presidência do TJMA, devido a uma sessão solene em comemoração aos 213 anos do tribunal.

A Prefeitura de Paço do Lumiar questiona as leis estaduais nº 10.648/2017 e nº 10.650/2017, que redefiniram os limites entre os três municípios. Na ação, a gestão do prefeito Fred Campos (PSB) argumenta que as mudanças ocorreram sem plebiscito para consultar os moradores das áreas envolvidas.

Segundo a prefeitura, a redefinição retirou de Paço do Lumiar localidades onde vivem cerca de 40 mil pessoas. A administração municipal atribui à mudança uma perda estimada de R$ 37 milhões por ano.