VÍDEO: Delegado do MA alerta sobre Pix recebido por engano

Quem receber um Pix por engano deve devolver o valor ao verdadeiro dono. A orientação é do delegado Clecio Richardt Zottis, da Polícia Civil do Maranhão, que alerta que a apropriação, o uso ou a recusa intencional em devolver o dinheiro podem configurar crime.

De acordo com o delegado, o fato de um valor desconhecido aparecer na conta bancária não significa que o dinheiro passa a pertencer a quem recebeu. A pessoa deve providenciar a devolução assim que identificar a transferência.

A conduta pode se enquadrar no artigo 169 do Código Penal, que trata da apropriação de coisa alheia que chegou ao poder de alguém por erro, caso fortuito ou força da natureza.

Como devolver um Pix recebido por engano

Para evitar problemas e também reduzir o risco de cair em golpes, a orientação é que a devolução seja feita diretamente pela própria transação no aplicativo do banco.

O procedimento recomendado é:

• Acessar a transação que aparece no aplicativo da instituição financeira;
• Utilizar a opção “Devolver Pix”, quando disponível;
• Em caso de dúvida, procurar os canais oficiais do banco para receber orientação.

A Polícia Civil também alerta para alguns cuidados. O valor não deve ser gasto ou utilizado e o destinatário não deve fazer uma nova transferência para uma conta diferente daquela relacionada à transação original, mesmo que alguém entre em contato solicitando a devolução.

Isso porque a situação pode envolver tentativa de golpe, e uma transferência feita para uma conta indicada por terceiros pode dificultar a recuperação do dinheiro.

A orientação, portanto, é simples: se um Pix cair na conta por engano, não use o dinheiro e faça a devolução pelo próprio aplicativo do banco. O valor continua pertencendo ao remetente, e a devolução é também uma obrigação prevista na legislação.