Câmara aprova nova Lei de Zoneamento de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto da nova Lei de Zoneamento da capital maranhense. O Projeto de Lei nº 0077/2026 recebeu 21 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

Com a aprovação em segundo turno, o texto segue para a prefeita Esmênia Miranda, que poderá sancionar ou vetar a matéria.

A proposta original foi encaminhada pelo Poder Executivo Municipal em março deste ano e recebeu 133 emendas durante a tramitação no Legislativo.

As alterações foram analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que emitiu parecer favorável. Na votação em plenário, o parecer foi aprovado com votos contrários do vereador Douglas Pinto (PSD) e do Coletivo Nós (PT).

Emendas foram votadas em blocos

Após a análise da CCJ, os vereadores aprovaram os pareceres das demais comissões temáticas responsáveis pela avaliação da proposta, incluindo áreas como mobilidade urbana, uso e ocupação do solo, regularização fundiária, orçamento, planejamento urbano, patrimônio municipal, meio ambiente e assuntos portuários.

As 133 emendas foram organizadas para votação em dois blocos. O primeiro reuniu as alterações aprovadas por unanimidade nas comissões. O segundo foi formado pelas propostas rejeitadas por pelo menos uma das comissões.

Concluída a apreciação das emendas, a Mesa Diretora conduziu a votação, em segundo turno, da redação final da nova Lei de Zoneamento.

O vereador Douglas Pinto apresentou o único voto contrário. O parlamentar declarou apoio ao texto-base original, mas se posicionou contra as alterações realizadas durante a tramitação na Câmara.

O Coletivo Nós se retirou do plenário e não participou da votação em segundo turno, registrando abstenção por discordar da metodologia adotada para a votação das emendas em bloco.