Candidatos podem começar a pedir votos em 16 de agosto

Os candidatos poderão começar a pedir votos a partir de 16 de agosto, data em que tem início a propaganda eleitoral nas ruas e na internet. Já o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começa em 28 de agosto.

Até o início da propaganda, os candidatos podem se manifestar politicamente, apresentar ideias, opiniões e qualidades, mas o pedido explícito de votos é proibido e pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

Segundo o advogado e professor de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Walber Agra, antes de 16 de agosto, os interessados podem exercer seus direitos políticos, desde que não façam pedido direto de votos.

O professor também destaca que as campanhas devem respeitar os limites previstos na legislação. Discursos de ódio, calúnias contra adversários e abuso do poder econômico ou político são proibidos. Também não é permitido atribuir crimes a pessoas que não tenham condenação definitiva ou realizar gastos excessivos para promover propaganda negativa na internet.

Inteligência artificial

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também estabeleceu regras para o uso de inteligência artificial durante as campanhas.

Conteúdos produzidos ou modificados com IA, como textos, áudios, vídeos e imagens, devem informar que foram gerados ou alterados com a tecnologia.

As regras também buscam combater o uso de deepfakes e a disseminação de desinformação. Em caso de descumprimento, o conteúdo poderá ser retirado pela própria plataforma ou por determinação judicial.

Horário eleitoral gratuito

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão será exibido em blocos fixos, de segunda a sábado, em dois horários.

Além dos blocos, as emissoras também veicularão inserções de 30 a 60 segundos distribuídas ao longo da programação.