Com 24% de sub-registro de óbitos, Maranhão amplia força-tarefa

O Maranhão, onde 24% dos óbitos ainda não são registrados oficialmente, vai reforçar o enfrentamento ao problema com a adesão do Ministério Público do Maranhão (MPMA) ao Pacto Interinstitucional de Enfrentamento ao Sub-registro de Óbitos. A definição ocorreu nesta terça-feira (14), durante reunião entre a corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Angela Salazar, e o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de 24% de sub-registro de óbitos no estado evidencia a necessidade de atuação conjunta entre instituições para garantir o correto registro das mortes e fortalecer as políticas públicas baseadas em dados oficiais.

Durante o encontro, Angela Salazar destacou que o trabalho em rede será formalizado com a assinatura de um termo de cooperação, prevista para agosto. A magistrada ressaltou que a atuação das promotorias de Justiça será fundamental para fiscalizar a gestão dos cemitérios municipais e acompanhar o cumprimento das normas relacionadas ao registro de óbitos.

O procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, afirmou que o Ministério Público vai mobilizar as promotorias em todo o estado para intensificar a fiscalização nos municípios e contribuir para o cumprimento da legislação.

Além do MPMA, o grupo de trabalho reúne a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil), a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). A expectativa é ampliar o pacto com a participação das prefeituras, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), do IBGE, do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) e de outros órgãos.

Maranhão é o 2º do país em unidades de registro de nascimento

Outro tema discutido na reunião foi o funcionamento das unidades interligadas de registro civil de nascimento, instaladas em maternidades e hospitais que realizam partos. Atualmente, o serviço está presente em 128 estabelecimentos de saúde do Maranhão, permitindo que a certidão de nascimento seja emitida antes da alta hospitalar.

A COGEX pretende ampliar o acompanhamento dessas unidades pelas promotorias de Justiça para garantir que o serviço funcione de forma contínua e em conformidade com a legislação.

No cenário nacional, o Maranhão ocupa a segunda posição em número de unidades interligadas de registro civil, ficando atrás apenas de São Paulo. A iniciativa integra o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, previsto na Lei Federal nº 13.257/2016, e é reforçada no estado pela Lei Complementar nº 233/2021, que estabelece medidas para erradicar o sub-registro civil de nascimento.