Com presença de Lula, Congresso promulga PEC que põe fim à escala 6×1

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A medida estabelece uma transição gradual para as empresas, que terão de garantir dois dias de descanso por semana aos trabalhadores.

De acordo com o cronograma previsto, as empresas terão 60 dias para reduzir a jornada semanal para 42 horas. Depois desse período, haverá mais 12 meses para diminuir outras duas horas, até alcançar o limite de 40 horas semanais.

A cerimônia de promulgação foi realizada no plenário do Senado Federal e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fez do fim da escala 6×1 uma das principais bandeiras de seu terceiro mandato.

Aprovação da proposta

O texto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (14), após meses de paralisação na Casa. Antes disso, a proposta havia recebido o aval da Câmara dos Deputados em maio.

A tramitação foi destravada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), após um período em que ele defendia que a votação ocorresse somente depois das eleições, para evitar interferências no processo eleitoral. Posteriormente, a matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e levada ao plenário.

A proposta enfrentou resistência de parlamentares da oposição, principalmente do Partido Liberal (PL), que defendia o adiamento da votação. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a redução da jornada poderia pressionar a inflação e classificou a iniciativa como “eleitoreira”.

Marinho chegou a apresentar uma proposta alternativa que previa o pagamento por hora trabalhada e permitia a redução salarial. A iniciativa, porém, não avançou.

Empresários apontaram aumento de custos

Representantes de setores empresariais também se posicionaram contra a redução da jornada. Entre os principais argumentos estavam o possível aumento dos custos de produção e a necessidade de um período de adaptação mais longo.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, chegou a defender uma transição de dez anos para a implementação das mudanças.

Em fevereiro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou uma nota técnica segundo a qual os impactos econômicos da redução da jornada poderiam ser semelhantes aos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil. A análise indicou uma possível capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.

Como a proposta foi construída

A proposta original reúne iniciativas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Os dois textos foram unificados e deram origem à matéria que avançou no Congresso.

Na Câmara, a comissão especial foi responsável por discutir e consolidar a versão final. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), articulou acordos entre representantes do governo e da oposição.

As audiências públicas contaram com a participação de centrais sindicais, pesquisadores e representantes de confederações. No Senado, o texto foi aprovado sem alterações.