Defesa de Carlos Brandão questiona competência de Flávio Dino em investigação no STF

A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), se manifestou nesta segunda-feira (17) sobre as decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas a investigações que apuram uma suposta participação do chefe do Executivo estadual em práticas criminosas.

Em nota, os advogados classificaram as acusações como inconsistentes e informaram que irão adotar medidas judiciais para contestar os atos.

A manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino determinar o afastamento de Daniel Brandão, sobrinho do governador, da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias.

Segundo a defesa, Carlos Brandão tomou conhecimento das decisões pela imprensa.

Defesa questiona competência do STF

Os advogados afirmam que o governador teria sido investigado pelo STF sem que a Corte tivesse competência constitucional para conduzir o caso.

A defesa sustenta que, em casos envolvendo governadores investigados por crimes comuns, a competência para processar e julgar as autoridades é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na nota, os advogados alegam que a atuação do STF representaria “usurpação de competência constitucional” e violação ao princípio do juiz natural.

PGR também é citada pela defesa

A defesa questionou ainda a condução das investigações sem o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo os advogados, a PGR não teria referendado as investigações e teria apontado a incompetência do STF para atuar no caso, além de questionar a atribuição da Corte para processar comunicações de crimes em matérias de competência do Ministério Público.

Advogados dizem não ter acesso às investigações

Ainda conforme a nota, a defesa afirma que tenta há mais de um ano ter acesso às investigações, que tramitam sob sigilo, sem sucesso.

Os advogados informaram que irão analisar os atos já praticados e adotar “todas as medidas constitucionais e legais cabíveis” para garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Ao final, a defesa declarou confiança nas instituições e no Poder Judiciário, mas reforçou que, na avaliação dos advogados, nenhuma investigação pode ser conduzida fora dos limites de competência e dos procedimentos previstos na Constituição.