Governo divulga regras para expediente de servidores em dias de jogos do Brasil

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou uma portaria que estabelece horário especial de expediente para servidores federais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026.

A medida vale para servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

De acordo com a Portaria nº 4.779, os órgãos poderão, de forma excepcional, flexibilizar a jornada de trabalho nos dias das partidas da Seleção Brasileira, permitindo a saída antecipada dos agentes públicos conforme o horário dos jogos. As horas não trabalhadas deverão ser compensadas entre os dias 3 de agosto e 30 de setembro de 2026.

Confira os horários de liberação

Nos dias em que os jogos ocorrerem:

• Às 14h: saída autorizada a partir das 11h;
• Às 16h: saída a partir das 13h;
• Às 17h: saída a partir das 14h;
• Às 18h: saída a partir das 15h;
• Às 19h: saída a partir das 16h.

Todos os horários seguem o fuso de Brasília.

Para partidas marcadas às 21h30, poderão ser liberados às 18h30 os servidores cujo expediente se encerre após esse horário. Já nos jogos realizados às 22h, a saída poderá ocorrer a partir das 19h, também para aqueles que trabalham além desse período.

Compensação será obrigatória

A portaria determina que os servidores que atuam presencialmente fora do Programa de Gestão façam a compensação das horas por meio da antecipação ou extensão da jornada diária.

Já os participantes do programa, tanto em regime presencial quanto de teletrabalho, deverão cumprir integralmente as entregas previstas em seus planos de trabalho.

O limite para compensação será de até duas horas diárias para servidores, empregados públicos e contratados temporários, e de uma hora diária para estagiários.

Caso a compensação não seja realizada, haverá desconto proporcional na remuneração.

Serviços essenciais serão mantidos

O MGI também determinou que os órgãos públicos continuem funcionando normalmente durante os jogos para os servidores que optarem por manter o expediente regular. Além disso, os dirigentes deverão garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais à população.