Justiça do Trabalho suspende demissões em massa nas Casas Bahia

A Justiça do Trabalho suspendeu as demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia em todo o país. A decisão foi proferida na terça-feira (18), após pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) para barrar as dispensas.

Na semana passada, a rede varejista protocolou pedido de recuperação judicial. Cerca de 1.900 funcionários foram demitidos e quase 300 lojas foram fechadas.

A decisão é da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal. Segundo a magistrada, as demissões ocorreram sem a intervenção do sindicato da categoria, considerada indispensável pela legislação e pela jurisprudência dos tribunais trabalhistas.

A liminar determina que a empresa restabeleça os vínculos trabalhistas no prazo de cinco dias. Os benefícios assistenciais, como o plano de saúde, devem ser retomados em até 48 horas.

A decisão, no entanto, não impede a Casas Bahia de realizar novas demissões. A exigência é que eventuais dispensas coletivas sejam precedidas de informação aos trabalhadores e oportunidade real de negociação com os sindicatos. Na prática, novas demissões em massa deverão ocorrer com intermediação sindical.

Em nota, a Casas Bahia informou que respeita as decisões judiciais e que prestará os esclarecimentos solicitados.

Também em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio destacou a importância da decisão para a proteção dos comerciários em todo o país, classificando a medida como uma vitória para a garantia de direitos dos trabalhadores.