MPMA pede retomada de serviços do Banco do Brasil em Alcântara

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, na última quarta-feira (3), com uma Ação Civil Pública contra o Banco do Brasil para cobrar o restabelecimento dos serviços bancários básicos em Alcântara. O atendimento está comprometido desde maio, após o desabamento parcial de uma das paredes do imóvel onde funcionava a única agência bancária do município.

Desde o início do problema, o MPMA mantém contato com o banco em busca de uma solução. A instituição disponibilizou um ponto de apoio na cidade, mas, segundo o Ministério Público, a estrutura não tem sido suficiente para atender à população.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Alcântara, o dinheiro disponível para saques é insuficiente e as condições do local não permitem o atendimento regular da grande demanda.

A situação foi agravada pela paralisação da única casa lotérica do município, também ocorrida no mesmo período.

Segundo o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, as dificuldades têm obrigado moradores a se deslocarem para municípios vizinhos para realizar operações bancárias. Entre os afetados estão idosos e pessoas com deficiência.

O promotor também chama atenção para os impactos econômicos da situação, já que a redução da circulação de dinheiro pode prejudicar o comércio local.

Obras podem terminar apenas em 2027

Em resposta encaminhada à Promotoria em 18 de agosto, o Banco do Brasil informou que já contratou a elaboração do projeto executivo para recuperação da agência. No entanto, segundo a instituição, o prazo para conclusão das obras pode se estender até março de 2027.

Na ação, o MPMA considera que o período prolongado sem o funcionamento da única agência bancária da cidade, sem uma alternativa adequada para os moradores, compromete o acesso a serviços essenciais.

MPMA pede solução emergencial

Na ação, o Ministério Público solicita que a Justiça conceda uma liminar determinando que o Banco do Brasil disponibilize, em até 30 dias, uma solução emergencial para garantir à população de Alcântara o acesso a operações de saque e depósito.

A medida poderia ser implementada por meio do reforço da estrutura temporária já existente ou de outra alternativa considerada adequada.

Em caso de descumprimento, o MPMA pede a aplicação de multa diária de pelo menos R$ 5 mil.

O Ministério Público também solicita que a Justiça determine um prazo máximo e improrrogável de 60 dias para a conclusão das obras e o restabelecimento integral da agência, incluindo todas as operações bancárias essenciais.

Para essa segunda obrigação, foi solicitada multa de pelo menos R$ 10 mil por dia de descumprimento.