Refis 2026 oferece até 100% de desconto para quitar débitos de IPVA no Maranhão

Contribuintes maranhenses com débitos de IPVA vencidos até 31 de dezembro de 2025 já podem aderir ao Refis 2026, programa lançado pelo Governo do Maranhão para facilitar a regularização fiscal. A iniciativa oferece desconto de até 100% em juros e multas para pagamento à vista e parcelamento em até 12 vezes.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/MA), o programa contempla débitos inscritos ou não em dívida ativa e busca ampliar a regularização tributária dos proprietários de veículos.

Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre juros e multas. Já no parcelamento, os contribuintes poderão dividir o valor em até 12 parcelas, com redução de 60% das penalidades.

O valor mínimo das parcelas é de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para demais veículos automotores.

A adesão ao Refis 2026 poderá ser realizada até 31 de agosto de 2026, por meio da emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) no portal da Sefaz ou presencialmente em qualquer Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.

Segundo a secretaria, a medida busca facilitar a regularização dos débitos tributários e fortalecer a arrecadação estadual, que é destinada ao financiamento de serviços públicos no Maranhão.