STF: ministro Fachin arquiva inquérito das Fake News

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News, aberto em março de 2019. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que a investigação já cumpriu seus objetivos.

O arquivamento, no entanto, não anula os procedimentos investigatórios realizados desde a abertura do inquérito. As ações penais decorrentes das apurações continuam válidas, assim como as investigações autônomas que ainda estão em andamento.

Ao justificar a decisão, Fachin destacou que o procedimento não pode permanecer aberto indefinidamente. Segundo o ministro, não há fundamento para manter o inquérito original como ponto de concentração de novas linhas de investigação sem uma avaliação concreta da necessidade de continuidade.

“Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, afirmou.

Inquérito foi aberto em 2019

O inquérito das Fake News foi instaurado em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que indicou o ministro Alexandre de Moraes como relator.

Na época, Toffoli justificou a abertura da investigação como uma medida para combater a divulgação de notícias que atingissem a honra e a segurança do Supremo, de seus ministros e familiares.

Em setembro deste ano, Fachin retirou de Moraes a relatoria do inquérito. Além da investigação principal, o presidente do STF identificou 108 procedimentos investigatórios abertos por Moraes ao longo dos sete anos de tramitação.