TSE forma 3 a 2 para manter remoção de posts sobre Nossa Senhora

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem placar de 3 votos a 2 para manter a decisão que determinou a remoção de publicações que apresentam como fato a informação de que Flávio Bolsonaro ou familiares teriam articulado a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O julgamento ocorre nesta quarta-feira (30), em plenário virtual.

A decisão original é do ministro André Mendonça, que determinou a retirada de mais de mil links relacionados ao caso. As plataformas também estão sujeitas a multa em caso de descumprimento.

Como está o julgamento

• André Mendonça: votou pela manutenção da decisão;
• Kassio Nunes Marques: acompanhou o relator;
• Dias Toffoli: também acompanhou Mendonça;
• Ricardo Villas Bôas Cueva: abriu divergência;
• Floriano de Azevedo Marques: também divergiu.

Os dois ministros que divergiram defenderam que críticas políticas e manifestações de opinião não sejam removidas. Eles concordaram, porém, com a retirada de conteúdos que apresentem como fato a alegação considerada falsa sobre uma suposta atuação de Flávio Bolsonaro para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida.

Entenda o caso

As publicações começaram a circular nas redes sociais após uma fala de Flávio Bolsonaro, feita em agosto, na qual afirmou que, se fosse eleito presidente, um de seus primeiros atos seria declarar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo.

A partir disso, passaram a circular conteúdos afirmando que ele retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Mendonça considerou falsa essa afirmação e determinou a remoção das publicações, além de proibir a republicação do mesmo conteúdo ou de “narrativa equivalente”.

O caso gerou decisões diferentes no TSE e no STF. O ministro Flávio Dino havia suspendido a ordem de remoção, mas o ministro Luiz Fux posteriormente restabeleceu a determinação da Justiça Eleitoral.

Para Mendonça, a decisão não impede manifestações religiosas, críticas políticas ou opiniões sobre o tema. A restrição alcança especificamente a divulgação, como fato, da informação considerada falsa.

O julgamento ainda não terminou. Como o TSE é formado por 7 ministros, são necessários 4 votos para formar maioria.