Anac endurece regras para conter passageiros indisciplinados

As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para passageiros indisciplinados entraram em vigor nesta segunda-feira (14). As medidas estabelecem diferentes níveis de punição para comportamentos inadequados dentro das aeronaves e nos aeroportos.

De acordo com a Anac, a tripulação deve adotar medidas progressivas de intervenção, de acordo com a gravidade da situação. Inicialmente, a orientação é tentar resolver o problema por meio do diálogo e da orientação verbal.

Caso a abordagem não seja suficiente, a equipe poderá realizar a contenção do passageiro, inclusive com uso de força física, quando necessário.

O que é considerado indisciplina?

Entre as condutas classificadas como não graves estão:

• operar dispositivo eletrônico portátil durante o voo quando houver proibição;
• não seguir orientações das equipes de bordo ou de solo;
• causar tumulto;
• utilizar palavrões;
• fazer gestos obscenos;
• insultar outros passageiros;
• danificar objetos da aeronave ou de outros passageiros.

Já entre as infrações consideradas graves ou gravíssimas estão agressões físicas contra integrantes da tripulação e adulteração, dano ou destruição de equipamentos relacionados à segurança da aeronave.

Multa pode chegar a R$ 17,5 mil

Nos casos mais graves, as penalidades podem incluir multa de até R$ 17,5 mil e proibição de voar por até 12 meses.

A suspensão não fica restrita à companhia aérea onde ocorreu o episódio. O passageiro poderá ser impedido de embarcar em voos domésticos de outras empresas aéreas durante o período determinado. A medida, porém, não se aplica a voos internacionais.

Segundo a Anac, o passageiro terá direito à ampla defesa e à contestação antes da decisão final sobre a punição.

As companhias aéreas terão cinco dias para comunicar à Anac a aplicação de multas. Nos casos de inclusão do passageiro na lista de pessoas proibidas de voar, a comunicação deverá ser imediata, assim como os efeitos da medida.

Número de casos de indisciplina aumentou

Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), mais de 1,7 mil episódios de indisciplina foram registrados em 2025, uma média de quase cinco ocorrências por dia.

O número representa um aumento de 66% em relação a 2024. Somente em 2026, já foram registrados mais de 800 casos.

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que o objetivo das novas regras é garantir a segurança do transporte aéreo, e não apenas punir os passageiros.

A avaliação é de que uma única ocorrência pode afetar a tripulação, os demais passageiros e provocar atrasos ou cancelamentos de voos, com impactos em cadeia em todo o sistema aéreo.